quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Reunião com Secretária de Educação

Nesta quinta-feira, Ir. Anete e outros membros da diretoria da ACCEIS se reuniram com a Secretária Municipal de Educação, Liliane C. Sabbag, na sede da SMEd.
Acompanhe abaixo a pauta da reunião com os tópicos apresentados pela ACCEIS e as propostas desta para 2012, com relação às creches conveniadas.
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Considerando que:
• É dever do Estado prover uma educação gratuita e de qualidade para todas as crianças.
• Somos parte do Sistema de Ensino de Curitiba.
• Desejamos oferecer um atendimento de qualidade para todas as crianças atendidas pelos CEIs. Os Parâmetros e Indicadores de Qualidade da Educação Infantil traçam o caminho que deve ser trilhado pelas entidades conveniadas. As entidades almejam esta qualidade, mas nem sempre conseguem e o maior entrave é o aspecto financeiro. As técnicas do departamento estão visitando as unidades e orientando; nós precisaremos nos organizar. Como faremos?
• Uma criança está custando para nós em média R$450,00 mensais.
• Os recursos vindos do Município são quase que 100% utilizados em folha de pagamento, o que dificulta a obtenção de materiais pedagógicos e brinquedos.
• Precisamos “cobrar” dos pais uma “contribuição” ou passar finais de semana realizando eventos para poder suprir as demais necessidades das unidades.
• Nos deparamos constantemente com a grande dificuldade dos pais em contribuir com as unidades, gerando inadimplência. Os pais mais pobres continuam sem conseguir vaga para seus filhos, pois por “terem” que contribuir, nem deixam o nome da criança na fila de aguardo de vaga.
• Temos “perdido” bons funcionários por conta dos baixos salários que praticamos.

• A rotatividade é prejudicial, pois tem-se a impressão de estar sempre começando.
• As estruturas de algumas unidades necessitam de urgentes adaptações e reformas. Na audiência do ano passado ficou aberta a proposta da SME buscar alternativas através de emendas parlamentares. Estamos aguardando.
• Estão acontecendo devoluções de unidades ou a redução de vagas em algumas unidades, considerando também que muitas entidades sentem ter se desviado do foco fundacional (assistência social).

Solicitamos:
Sejam avaliadas as condições reais das unidades de educação infantil conveniadas e seja liberado um recurso igual ao custo de cada criança na rede pública, acompanhado de fiscalização sobre a utilização de tal recurso.
Ou
Seja empreendido um esforço para a liberação de um valor per capita de no mínimo R$350,00 mensais mais 13ª parcela para podermos suprir as defasagens que vem se aprofundando no passar dos anos, evitando aumento nas contribuições dos pais.

A ACCEIS se propõe a:
• Acompanhar as negociações junto à Câmara Municipal de Curitiba ou nos órgãos responsáveis da aprovação deste recurso para 2012;
• Assessorar as entidades nas reestruturações necessárias, especialmente nos ajustes do departamento pessoal e dos espaços;
• Orientar as entidades na elaboração do orçamento anual e das planilhas mais fidedignas à realidade e à necessidade;
• Visitar as entidades e reunir seus dirigentes, quando necessário, para viabilizar as informações e orientações emanadas da Prefeitura e de outros órgãos afins (sindicatos, vigilância sanitária, etc.).

Esperamos que nossas reivindicações sejam consideradas pelo Município ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012!

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